Apeoesp conquista reajuste de 10,5% e impede demissões no Natal

Apeoesp entrou com ação solicitando que a gestão Alckmin cumprisse a lei e desse o reajuste; governo também aceitou reduzir duzentena de professores temporários

A semana foi de conquista para os professores da rede estadual de ensino em São Paulo. Em decisão final, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) aceitou o pedido realizado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) e determinou que o governo do Estado reajuste de 10,5% os salários de todos os professores de educação básica I, da ativa e de aposentados, com extensão a todos os demais cargos do magistério e reflexos em toda a carreira.
Nesta segunda-feira (11), o governo do estado divulgou que enviará em caráter de urgência projeto de lei que reduz a duzentena (180 dias) para 40 dias aos professores da categoria ‘O’, que tinham contratos temporários.
As medidas vão ao encontro às lutas que o sindicato abraçou durante todo o ano. O reajuste visa igualar a legislação nacional. “Não se trata mais de liminar e sim de decisão de segunda instância, que o governo estadual será obrigado a cumprir retroativamente a janeiro de 2017”, afirmou em nota a Apeoesp, comandada por Maria Izabel Noronha Azevedo, a professora Bebel.

A Apeoesp entrou com uma ação civil pública para que o Estado adequasse os salários-base de todos os PEBI visando equipará-los ao Piso Salarial Profissional Nacional. A ação também reivindicou que o reajuste fosse extensivo a todos os cargos do Magistério (professores de educação básica II, diretores, supervisores e dirigentes de ensino).

“Após tentativas do governo Alckmim de não acatar a decisão judicial, interpelação do sindicato foi fundamental para que a Justiça, nesta terça-feira, desse parecer final em favor de toda a categoria. Portanto, o Estado é obrigado a reajustar salários de todos os profissionais em 10,15% imediatamente”, conclui a nota.
Duzentena

Quanto ao período em que os professores temporários ficariam sem trabalhar era uma demanda antiga e que levou a um diálogo constante para alertar o governo estadual da situação desses docentes.

Cerca de 33 mil educadores que estão na categoria e teriam de ficar seis meses sem trabalhar no final de seus vínculos. A demissão em massa prejudicaria os professores que só poderiam voltar a atuar no meio do próximo ano, o que seria inviável, tendo em vista que o ano letivo já estará em curso.

“Diante da perspectiva de demissão em massa, passamos a trabalhar com a proposta de uma medida emergencial que agora está sendo tomada”, afirma a professora Bebel.

Apesar do resultado, ainda falta que o tema seja votado na Alesp. “Há mais uma importante etapa a cumprir: assegurar a aprovação do projeto a tempo de resolver a situação, ainda que emergencialmente, para que os professores da categoria O, cumprindo o afastamento de 40 dias, possam participar do processo inicial de atribuição de aulas de 2018”.

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